Portaria SG/MPU nº 245, de 9 de dezembro de 2024
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BSMPU, Brasília, DF, 13 dez. 2024, p. 2.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)