Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República na Paraíba (PRPB) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT13) [2024]

Abstract

Disponibilizar atendimento médico, a ser prestado pela médica lotada na PRPB, aos membros e servidores da PRT13, no âmbito dos Exames Periódicos de Saúde (EPS), proporcionando maior efetividade às diretrizes da Portaria PGR/MPU nº 301, de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre o Programa de Exame Periódico de Saúde no âmbito do Ministério Público da União, primordialmente quanto à preservação da saúde dos membros e servidores em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais.