Portaria PGR/MPF nº 554, de 24 de junho de 2024

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
dc.contributor.authorPaulo Gustavo Gonet Branco
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2024-06-27T15:30:59Z
dc.date.available2024-06-27T15:30:59Z
dc.date.created2024-06-24
dc.date.issued2024-06-27
dc.description.abstractRetifica a Portaria PGR/MPF n° 1, de 2 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 9 de janeiro de 2023, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária a ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO, no cargo de Subprocuradora-Geral da República, da carreira de membro do Ministério Público Federal, para excluir a aplicação da vantagem do art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.
dc.description.number554
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.retificahttp://hdl.handle.net/11549/249684
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/292554
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 27 jun. 2024. Seção 2, p. 43.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 554, de 24 de junho de 2024
dc.typePortaria

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