Portaria PGR/MPF nº 845, de 9 de setembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 12 set. 2024. Seção 2, p. 59.
Resumo
Designa a Subprocuradora-Geral da República LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN e a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO para participarem da audiência de conciliação relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 743/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2024, às 10 horas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)