Portaria PGR/MPF nº 1.029, de 25 de outubro de 2024
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Publisher
DOU, Brasília, DF, 30 out. 2024. Seção 2, p. 16.
DOU, Brasília, DF, 6 nov. 2024. Seção 2, p. 45.
DOU, Brasília, DF, 6 nov. 2024. Seção 2, p. 45.
Abstract
Designa o Procurador da República FREDERICO SIQUEIRA FERREIRA, para atuar perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na adoção das medidas judiciais que se fizerem necessárias em face do acórdão proferido nos autos do processo nº 0001322-40.2011.8.11.0082 (TJ/MT) e o Procurador da República MARIO LUCIO DE AVELAR, para atuar, em apoio ao Procurador da República Frederico Siqueira Ferreira, relativamente ao Procedimento Administrativo nº 1.20.002.000127/2024-46 e nos feitos conexos ou dele decorrentes, pelo prazo de 1 (um) ano.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)