Portaria PRE/MS nº 63, de 30 de setembro de 2016
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Publicada no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 03/10/2016, n. 186, p. 148
Abstract
Designa Promotores de Justiça para, sem prejuízo de suas funções, coadjuvarem junto às zonas eleitorais, no dia 02 de outubro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)