Portaria SG/MPF nº 54, de 2 de fevereiro de 2023

Abstract

Dispensar e designar os atuais ocupantes que exercem os encargos de substitutos eventuais dos cargos em comissão CC-4 transformados nos termos da Portaria SG/MPF nº 5, de 9 de janeiro de 2023, que compõem a estrutura funcional das Procuradorias Regionais Eleitorais, das Chefias de Gabinete das Procuradorias da República nos Estados e das Assessorias Jurídicas nas Procuradorias Regionais e nas Procuradorias da República nos Estados