Portaria PRR5 nº 190, de 27 de outubro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 nov. 2016, Caderno Administrativo, p. 10.
Resumo
Constitui Comissão de Pesquisa de Mercado Imobiliário, objetivando identificar imóvel(is) que possua(m) as características necessárias à acomodação da estrutura funcional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)