Portaria 6CCR nº 7, de 10 de setembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 set. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 27.
Abstract
Declara a composição do Grupo de Trabalho denominado Comunidades Tradicionais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)