Portaria PRR5 nº 44, de 19 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 abr. 2022, Caderno Administrativo, p. 4
Resumo
Torna facultativa a utilização de máscaras de proteção facial nas dependências da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)