Portaria PGR/MPF nº 504, de 28 de junho de 2023
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DOU, Brasília, DF, 30 jun. 2023. Seção 2, p. 91.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral, na sessão extraordinária do dia 30 de junho de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)