Portaria PGR/MPF nº 683, de 30 de agosto de 2023
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DOU, Brasília, DF, 31 ago. 2023. Seção 2, p. 89.
Resumo
Dispensa os Procuradores da República HIGOR REZENDE PESSOA e RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA das designações efetivadas pelas Portarias PGR/MPF nº 224, de 7 de abril de 2022, e nº 180, de 10 de março de 2023, respectivamente, para comporem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Tocantins - GAECO-MPF/TO, e designa os Procuradores da República ANDRE RIOS GOMES BICA e HUMBERTO DE AGUIAR JÚNIOR para comporem o Grupo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)