Portaria SG/MPF nº 763, de 10 de setembro de 2019
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BSMPU, Brasília, DF, set. 2019, p. 4.
Resumo
Demonstra, conforme quadro abaixo, os cargos em comissão e funções de confiança da Procuradoria Geral da República que permanecerão, em caráter provisório, na Escola Superior do Ministério Público da União, com emprego das alterações constantes desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)