Portaria 7CCR nº 5, de 12 de abril de 2021
| dc.contributor | PGR/7CCR - 7ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2021-04-16T17:26:31Z | |
| dc.date.available | 2021-04-16T17:26:31Z | |
| dc.date.created | 2021-04-12 | |
| dc.date.issued | 2021-04-16 | |
| dc.description.abstract | Instaura Procedimento Administrativo de coordenação, com distribui-ção, objetivando a análise a viabilidade jurídica dos fundamentos da referida representação, para que, se concluindo, eventualmente, pela plausibilidade do pleito, seja encaminhado dito Procedimento ao Órgão Ministerial com atribuição para a propositura do pretendido Incidente de Deslocamento de Competência. | |
| dc.description.number | 5 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/222017 | |
| dc.identifier.ver | http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86007 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 16 abr. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 3. | |
| dc.title | Portaria 7CCR nº 5, de 12 de abril de 2021 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.relation | #-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86007 | |
| local.backup.setor | PGR/7CCR - 7ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| local.backup.subject | Procedimento Administrativo, instauração | |
| local.backup.subject | Análise a viabilidade jurídica dos fundamentos da referida representação | |
| local.backup.subject | Associação dos Policiais Penais do Brasil - AGEPPEN-BRASIL , solicitação de providências legais |