Portaria PGR/MPF nº 394, de 23 de junho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 24 jun. 2025. Seção 2, p. 60.
Resumo
Fica designada a Procuradora da República LIGIA CIRENO TEOBALDO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência relativa à Ação Cível Originária nº 3.688/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 23 de junho de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)