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Instrução Normativa 3CCR nº 5, de 15 de março de 2018

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DMPF-e, Brasília, DF, 6 abr. 2017. Caderno Administrativo, p. 8.

Resumo

Dispõe sobre a atuação em temas prioritários afetos à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - 3ª CCR e estabelece mecanismos de apoio à economia e eficiência processual

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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