Portaria PRR5 nº 14, de 2 de fevereiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 6 fev. 2023, Seção 2, p. 75
Abstract
Dispensa e designação de servidores para o encargo de substituto eventual de cargo em comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)