Portaria PRR5 nº 47, de 25 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2019, Caderno Administrativo, p. 43.
Abstract
Revoga a Portaria PRR5 nº 186, de 12/12/2018, que concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)