Portaria PGR/MPF nº 519, de 9 de junho de 2020
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DOU, Brasília, DF, 10 jun. 2020. Seção 2, p. 34.
Resumo
Torna público o afastamento preventivo do Subprocurador-Geral da República MOACIR GUIMARÃES MORAIS FILHO do exercício de suas funções pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 57, inciso XVI, e art. 260, § 2º, da LC nº 75/93, a contar de 8 de junho de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)