Portaria 6CCR nº 5, de 25 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 maio 2016. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Instaura Inquérito Civil com o objetivo de discutir metodologias e desenvolver ferramentas de geoprocessamento que permitam ao Ministério Público Federal, em parceria com instituições acadêmicas e órgãos de governo, e com a necessária participação dos grupos sociais envolvidos, identificar povos e comunidades tradicionais e suas demandas territoriais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)