PORTARIA PGR Nº 801 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013
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DOU, Seção 1 de 08/11/2013, p. 59.
Abstract
Altera a Portaria PGR nº 608, de 13/10/2004, que trata da Carteira de Identidade Especial e da Cédula de Identidade Especial dos membros do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)