Portaria PRPR nº 582, de 6 de outubro de 2020

dc.contributor	PRPR/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Paraná
dc.contributor.author	Paula Cristina Conti Tha
dc.contributor.editor	PRPR - Procuradoria da República no Paraná
dc.date.accessioned	2020-10-09T17:33:21Z
dc.date.available	2020-10-09T17:33:21Z
dc.date.created	2020-10-06
dc.date.issued	2020-10-09
dc.description.abstract	Designa o Procurador da República Jose Soares Frisch para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento às investigações e exame e, se for o caso, de eventual cabimento do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019, nos autos nº 50039192-22.2018.4.04.7000, em trâmite na 23ª Vara Federal de Curitiba.
dc.description.number	582
dc.description.version	Vigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/211493
dc.publisher	DMPF-e, Brasília, DF, 9 out. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 26.
dc.title	Portaria PRPR nº 582, de 6 de outubro de 2020
dc.title.alternative	Procurador para dar prosseguimento à persecução penal
dc.type	Portaria
local.backup.setor	PRPR/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe no Paraná
local.backup.subject	Procurador da Republica - prosseguimento à persecução penal
local.backup.subject	Assuntos::Administração::Gestão de Pessoas::Movimentação de Pessoal::Designação
local.backup.subject	José Soares Frisch

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