Portaria PGR/MPF nº 10, de 4 de janeiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 5 jan. 2023. Seção 2, p. 27.
Resumo
Designa o Membro Auxiliar Andre Alisson Leal Teixeira para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da República, participar de audiências judiciais presididas por juízes auxiliares ou instrutores dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Revogada