PORTARIA PRPB Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2017.
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DMPFe, Administrativo de 12/01/2017, p. 44
Abstract
Designa servidor para o encargo de responsável substituto pelo registro da Conformidade dos registros de gestão e pelo arquivo documental dos atos e fatos de gestão PR/PB para o período de afastamento dos responsáveis titular e substituto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)