Portaria PGR/MPF nº 702, de 27 de outubro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 29 out. 2025. Seção 2, p. 56.
Resumo
Autoriza o afastamento das funções institucionais e do país do Subprocurador-Geral da República José Homero Fernandes de Andrade, titular do 8º Ofício da Procuradoria-Geral da República, para participar do I Fórum de Buenos Aires – Blocos Econômicos, Desenvolvimento e Segurança Jurídica, a ser realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires/Argentina, no período de 5 a 7 de novembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)