Portaria SG/MPU nº 68, de 28 de fevereiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 3 mar. 2023. Seção 2, p. 88.
Resumo
Nomeia integrantes do Conselho Gestor do Plan-Assiste de que tratam os incisos V, VI e VII do artigo 56 do Regulamento Geral.
Status da norma
Revogada