Portaria PGR/MPU nº 171, de 9 de dezembro de 2020
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 10 dez. 2020. Seção 1, p. 188.
Resumo
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.978, de 17 de janeiro de 2020), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 5.330.000,00 (cinco milhões, trezentos e trinta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)