Portaria PRR5 nº 108, de 13 de junho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 jun. 2019, Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Designa Procuradores Regionais da República como responsáveis pela supervisão da distribuição processual dos meses de julho e agosto de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)