Portaria PGR/MPU nº 61, de 12 de março de 2020
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DOU, Brasília, DF, 11 maio 2020. Seção 1, p. 148.
Abstract
Altera o Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste, aprovado pela Portaria PGR Nº 113, de 16 de dezembro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)