Portaria PGR/MPF n°1.117, de 23 de outubro de 2019
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 31 out. 2019. Seção 2, p. 72.
Abstract
Desonera parcialmente o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá de suas atribuições perante o 45º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Criminal), com redução de 50% (cinquenta por cento) da distribuição processual cabível ao ofício, enquanto perdurar a sua designação para compor e coordenar o grupo de trabalho instituído pela Portaria PGR/MPF nº 1052, de 4 de outubro de 2019, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 67, de 9 de outubro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)