Portaria PFDC nº 11, de 12 de março de 2026
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 13 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Formaliza a designação de representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão nas Redes Temáticas e Grupos de Trabalho da Federación Iberoamericana de Ombudsperson – FIO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)