Portaria PFDC nº 11, de 12 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Formaliza a designação de representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão nas Redes Temáticas e Grupos de Trabalho da Federación Iberoamericana de Ombudsperson – FIO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)