Portaria PGR/MPF nº 237, de 22 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 24 abr. 2026. Seção 2, p. 62.
Resumo
Declara vago, por motivo de falecimento, a partir de 1º de abril de 2026, o cargo de Procurador da República, da carreira do Ministério Público Federal, ocupado por Alexandre Halfen da Porciuncula.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)