Portaria PGR/MPF nº 1.149, de 3 de dezembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 5 dez. 2024. Seção 2, p. 56.
Resumo
Autoriza, até 1º de fevereiro de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão LUCIANA MUNIZ CORDEIRO, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC- 3, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)