Portaria PRR5 nº 117, de 31 de agosto de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 set. 2022, Caderno Administrativo, p. 4
Abstract
Dispensa e designação de servidores para exercer o encargo de substituto eventual função de confiança.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)