Portaria PGR/MPF nº 450, de 22 de maio de 2019
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DOU, Brasília, DF, 30 maio. 2019. Seção 2, p. 53.
Abstract
Institui a "Força-Tarefa Segurança de Barragens de Mineração em MG", destinada à apuração e verificação das condições de segurança e da efetiva aplicação da legislação vigente, relacionadas às barragens de mineração, no âmbito da Procuradoria da República em Minas Gerais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)