Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República em Rondônia (PRRO) e o Centro de Ensino São Lucas Ji-Paraná [2026]
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DOU, Brasília, DF, 15 maio 2026. Seção 3, p. 153.
Resumo
Viabilizar a atuação do Núcleo de Prática Jurídica na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes em ações individuais perante o Poder Judiciário da União na região de Ji-Paraná.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)
Nota
Publicação do Acordo e do Termo Aditivo ocorreram no dia 15/03/26.