Portaria PGR/MPF nº 426, de 7 de julho de 2025.
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DOU, Brasília, DF, 10 jul. 2025. Seção 2, p. 59.
Abstract
Dispensa o Procurador da República Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 681, de 29 de agosto de 2022, para titularizar ofício especial de cooperação jurídica internacional junto à Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República; designa o Procurador da República Andrey Borges de Mendonça para titularizar o 5º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional junto à Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)