Portaria PGR/MPF nº 371, de 12 de junho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 17 jun. 2025. Seção 2, p. 52.
Abstract
Fica designada a Subprocuradora-Geral da República MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenadora Adjunta do Núcleo de Direito Público (NDP), pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça, até o término do mandato do titular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)