Portaria 4CCR nº 16, de 1º de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Altera a composição da Comissão 4ª CCR - Amazônia Legal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)