Portaria 4CCR nº 15, de 27 de outubro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 out. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 122.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR -Utilidade, Eficiência e Projetos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)