Portaria PGR/MPF nº 195, de 3 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Fica instituído, no âmbito do Ministério Público Federal, grupo de trabalho com o objetivo de subsidiar os órgãos competentes nas atividades desenvolvidas para a Avaliação Nacional de Risco - ANR, em preparação para a avaliação do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo - GAFI.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)