Portaria PGR/MPF nº 298, de 12 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 13 maio 2026. Seção 2, p. 74.
Resumo
Designa e autoriza o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes para representar o MPF na formação regional “Especialização de Juízes e Procuradores em Delitos Relacionados à IA”, realizada em Lima, Peru, de 19 a 21 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)