Portaria PGR/MPF nº 496, de 27 de junho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Autoriza o afastamento temporário das funções institucionais do Procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República na Paraíba, para elaborar Dissertação de Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da Universidade Federal da Paraíba, nos períodos de 20 de junho a 15 de julho e de 15 de agosto a 15 de setembro de 2023, convalidando os atos já praticados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)