Portaria PRPR nº 484, de 3 de setembro de 2021

dc.contributor	PRPR/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Paraná
dc.contributor.author	Daniel Holzmann Coimbra
dc.contributor.editor	PRPR - Procuradoria da República no Paraná
dc.date.accessioned	2021-09-10T22:59:12Z
dc.date.available	2021-09-10T22:59:12Z
dc.date.created	2021-09-03
dc.date.issued	2021-09-09
dc.description.abstract	Aplica a penalidade de Suspensão pelo prazo de 10 (dez) dias ao servidor Luis Fernando Castanheira em razão da inobservância do dever funcional previsto no art. 116, inciso III, da Lei n° 8.112/1990, convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, nos termos do art. 130, § 2°, da Lei n° 8.112/1990.
dc.description.number	484
dc.description.version	Vigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/228597
dc.publisher	DMPF-e, Brasília, DF, 9 set. 2021. Caderno Administrativo, p. 20.
dc.title	Portaria PRPR nº 484, de 3 de setembro de 2021
dc.title.alternative	Aplicação de penalidade em servidor
dc.type	Portaria
local.backup.setor	PRPR/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe no Paraná
local.backup.subject	Processo Administrativo Disciplinar - aplicação de penalidade
local.backup.subject	Assuntos::Direito Administrativo::Servidor Publico Civil::Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
local.backup.subject	Suspensão

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