Portaria PRR5 nº 75, de 7 de junho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 27.
Abstract
Altera a Portaria PRR5 nº 177, de 30 de novembro de 2018, que instituiu a Comissão Multidisciplinar para Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Trabalho no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)