Portaria PGR/MPF n° 512, de 6 de junho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 10 jun. 2024. Seção 2, p. 52.
Resumo
Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais e do país da Procuradora LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA, para elaborar tese de Doutorado no programa de Doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em Portugal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)