Portaria PGE nº 8, de 2 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 3 fev. 2026. Seção 2, p. 61.
Resumo
Designa o Procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 19 de dezembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)