Portaria 4CCR nº 11, de 17 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jun. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 10.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho - Emergências Climáticas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)