Norma Complementar Plan-assiste nº 30, de 27 de julho de 2023
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Publisher
BSMPU, Brasília, DF, p. 30-31, jul. 2023.
Abstract
Regulamenta assistência paramédica e a acupuntura no âmbito do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)