Portaria PGR/MPF nº 543, de 12 de junho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 17 jun. 2024. Seção 2, p. 76.
Resumo
Autoriza afastamento das funções institucionais e do país do Subprocurador-Geral da República ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, no período de 24 a 29 de junho de 2024, para participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a ser realizado na Universidade de Direito de Lisboa, Portugal, no período de 26 a 28 de junho de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)